LEI Nº 6.860, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Petrônio Portella, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.860, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Petrônio Portella, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.860, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Petrônio Portella, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: