Artigo 24.

1. O presente Acordo permanecerá em vigor por tempo indeterminado e poderá ser modificado por escrito, por mútuo consentimento.

2. O presente Acordo poderá ser denunciado por escrito, a qualquer momento, por qualquer uma das Partes Contratantes. A denúncia terá efeito 6 (seis) meses após a notificação à outra Parte Contratante e não incidirá na execução dos programas em curso concordados durante o período de vigência do presente Acordo, a não ser que ambas as Partes Contratantes decidam o contrário.

Feito em Roma, em 12 de fevereiro de 1997, em dois exemplares originais, nos idiomas português e italiano, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

<table border="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="TOP" style="width: 1px;"><p align="center">Pelo Governo da República Federativa do Brasil </p></td> <td valign="TOP" style="width: 1px;"><p align="center">Pelo Governo da República Italiana </p></td> </tr> <tr> <td valign="TOP" style="width: 1px;"><p align="center">Luiz Felipe Lampreia </p></td> <td valign="TOP" style="width: 1px;"><p align="center">Patrízia Troea</p></td> </tr> </tbody></table>