LEI Nº 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: