LEI Nº 1.024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949.
Autoriza o Govêrno Federal a editar obras do escritor Múcio Leão.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949.
Autoriza o Govêrno Federal a editar obras do escritor Múcio Leão.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1949.
Autoriza o Govêrno Federal a editar obras do escritor Múcio Leão.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: