Política de Privacidade

1. Quem é o controlador
2. A quem esta Política se aplica
3. Dados que tratamos
4. Finalidades e bases legais
5. Com quem compartilhamos
6. Transferência internacional
7. Armazenamento no aparelho e cookies
8. Por quanto tempo guardamos
9. Seus direitos
10. Como excluir sua conta
11. Segurança
12. Inteligência artificial e decisões automatizadas
13. Crianças e adolescentes
14. Alterações desta Política
15. Contato

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no Vade Mecum é FT Apps – FELIPE TUMONIS, inscrito no CNPJ sob o nº 13.354.000/0001-31, com sede em Santo André – SP, Brasil ("nós").

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Felipe Tumonis, pelo e-mail contact@ftapps.com, que é também o canal para qualquer solicitação sobre seus dados.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica ao aplicativo Vade Mecum para iPhone, iPad, Android e Mac, e à versão web em vademecum.ftapps.com (em conjunto, o "Aplicativo"), e a todas as pessoas que os usam ("você").

3. Dados que tratamos

Dados que você nos fornece

• Conta: nome, e-mail e senha, ou os dados recebidos quando você entra com a conta do Google ou da Apple (nome e e-mail; a Apple pode fornecer um e-mail de encaminhamento que oculta o seu). A senha é guardada de forma protegida pelo serviço de autenticação e nós não temos acesso a ela.
• Conteúdo que você cria: marcações, anotações, notas, favoritos, pastas, cores personalizadas, artigos fixados, playlists de áudio e o histórico de leis recentes.
• Buscas: os termos que você pesquisa no acervo.
• Suporte: nome, e-mail, o conteúdo das mensagens e os anexos que você envia, e os relatos de problema em textos (a lei, o trecho e a sua descrição). Junto de cada chamado e de cada relato, o Aplicativo envia o identificador da sua conta, o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional (na versão web, o navegador) e a versão do Aplicativo; nos chamados, também se você tem a Versão PRO.

Dados coletados automaticamente

• Aparelhos da conta: um identificador gerado pelo Aplicativo para cada aparelho, o modelo e o nome comercial do aparelho, o sistema operacional (na versão web, o navegador), a versão do Aplicativo e as datas de cadastro e de último acesso. Usados para o limite de aparelhos da Versão PRO.
• Uso e estatísticas: telas e recursos usados, eventos (como a exibição de ofertas e as assinaturas), duração das sessões, região aproximada e informações do aparelho.
• Falhas: relatórios técnicos de erros e travamentos, com informações do aparelho.
• Notificações: o identificador de notificações do aparelho.
• Perfil do aparelho para as comunicações: o identificador gerado pelo Aplicativo para o aparelho, a plataforma, a versão do Aplicativo e a versão com que ele foi instalado, a data da instalação, a data de criação da conta (quando há conta), se você tem a Versão PRO e a situação da assinatura (em período de teste, com a renovação cancelada, com problema na cobrança e a data de vencimento), se as notificações estão permitidas, o identificador de notificações e a data do último acesso. Também é registrado quando você usa o Aplicativo sem conta, exceto na versão web; nesse caso, ele não fica ligado ao seu nome nem ao seu e-mail.
• Mensagens no Aplicativo e notificações: contamos quantas vezes cada mensagem exibida dentro do Aplicativo foi vista, tocada ou fechada, e quantas vezes cada notificação foi aberta, sem vincular essas contagens a você.
• Publicidade: na versão gratuita, o identificador de publicidade do aparelho, quando você permitir, e dados de exibição e de interação com os anúncios.
• Medição das campanhas de divulgação: no iPhone, no iPad e no Android, a instalação e cada abertura do Aplicativo, eventos de uso do Aplicativo, a criação de conta e as compras e assinaturas (o produto, o valor e a moeda, inclusive o início e a conversão do período de teste e as renovações), junto de um identificador anônimo gerado no aparelho pelo SDK da Meta, do identificador de publicidade do aparelho (no iPhone e no iPad, só quando você permite o rastreamento), do identificador do Aplicativo no aparelho (no iPhone e no iPad), do endereço IP e do e-mail da conta, este enviado em forma cifrada (hash), que não permite lê-lo. Os mesmos eventos também são usados na medição das campanhas do Google, por meio do Google Analytics (Firebase), inclusive nas visitas à versão web que chegam por anúncios. A criação de conta, o início do período de teste e as compras e assinaturas também podem ser enviados, pelo nosso servidor, a outras plataformas em que o Vade Mecum é divulgado, como o ChatGPT, com o e-mail e o identificador da conta cifrados (hash), o endereço IP e, no Android, o identificador de publicidade; no iPhone e no iPad, só quando você permite o rastreamento.
• Segurança: verificações de integridade do Aplicativo e do aparelho, usadas para bloquear acessos automatizados e fraudulentos.
• Dados técnicos de conexão: endereço IP, data e hora dos acessos e dados do navegador ou do aparelho, registrados pelos nossos servidores e pelos dos parceiros. O endereço IP e a data e a hora do acesso mais recente à sua conta também ficam guardados com ela.
• Aceite dos Termos e desta Política: quando você aceita uma nova versão dos Termos de Uso ou desta Política no aviso do Aplicativo, registramos a data e a hora, a versão aceita de cada documento, o identificador e o e-mail da conta, o endereço IP da conexão usada no aceite (ou, se ele não estiver disponível, o do acesso mais recente), o aparelho (modelo e sistema operacional; na versão web, o navegador), o idioma do aparelho e a versão do Aplicativo.
• E-mails que enviamos: se cada e-mail foi entregue, devolvido ou marcado como spam, se foi aberto e quais links foram clicados.

Dados que recebemos de terceiros

• Compras: o status e o histórico das suas compras e assinaturas (inclusive o período de teste, o cancelamento da renovação e a data de vencimento), informados pela App Store, pelo Google Play ou pelo Stripe. Não recebemos o número do seu cartão.
• Atribuição de campanhas: no iPhone e no iPad, quando disponível, a informação da Apple sobre o anúncio do Apple Ads que levou à instalação do Aplicativo: a campanha, o grupo de anúncios, a palavra-chave e se a instalação veio de um toque no anúncio ou só da visualização dele. Ela chega por meio do RevenueCat, junto do registro das suas compras e assinaturas, e não depende da permissão de rastreamento.

O que não coletamos

O Aplicativo não coleta sua localização precisa, seus contatos, suas fotos nem o áudio do microfone, e não trata dados pessoais sensíveis.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados apenas para as finalidades abaixo, cada uma com uma base legal do art. 7º da LGPD.

E-mails de marketing: você pode deixar de recebê-los a qualquer momento, pelo link de descadastro presente em cada e-mail, no Aplicativo, em Configurações > Gerenciar conta > E-mails, ou pelo e-mail contact@ftapps.com. Isso não afeta as mensagens necessárias ao Serviço, como a confirmação de compras, a recuperação de senha e os avisos de mudança nos Termos de Uso e nesta Política.

Pedidos de reembolso na App Store: quando você pede à Apple o reembolso de uma compra feita pela App Store, a Apple pode nos solicitar informações para ajudar na análise. Nesse caso, enviamos a ela, por meio do RevenueCat, dados sobre o uso da compra: há quanto tempo você usa o Aplicativo, quanto do que foi comprado foi usado, o total já gasto e o total já reembolsado na sua conta. A decisão é sempre da Apple. O envio vem ativado, e você pode desativá-lo a qualquer momento em Configurações > Gerenciar conta > Análise de reembolso; desativado, não enviamos nenhuma informação à Apple.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os parceiros que nos ajudam a prestar o Serviço, na medida necessária para cada finalidade, e com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Os termos que você pesquisa no acervo são processados em um servidor do próprio controlador, no Brasil.

6. Transferência internacional

Vários parceiros armazenam e processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, em especial quando são necessárias para a execução do contrato com você (art. 33, IX), e com as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas pelos parceiros.

7. Armazenamento no aparelho e cookies

• No aplicativo: o acervo de leis, o conteúdo que você cria e as suas preferências ficam guardados no próprio aparelho, e o identificador do aparelho fica no armazenamento seguro do sistema. Para as mensagens exibidas dentro do Aplicativo, o aparelho também guarda a versão com que o Aplicativo foi instalado, a data do acesso anterior e quantas vezes cada mensagem já apareceu; o próprio Aplicativo confere, no aparelho, se a mensagem é para você. No iPhone, no iPad e no Android, o SDK da Meta guarda no aparelho o identificador anônimo usado na medição das campanhas de divulgação.
• Na versão web: o navegador guarda a sua sessão, as suas preferências e o seu conteúdo no armazenamento local. O Stripe usa cookies para prevenir fraudes nos pagamentos, e o Google Analytics (Firebase) pode usar cookies para estatísticas e para a medição de campanhas. A versão web não exibe anúncios.
• Como controlar: você pode apagar os dados do site nas configurações do navegador; no iPhone, pode negar ou revogar a permissão de rastreamento em Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento; no Android, pode excluir ou redefinir o ID de publicidade nas configurações de anúncios do Google; e, se tiver conta no Facebook ou no Instagram, pode desvincular dela as informações que a Meta recebe do Aplicativo, na Central de Contas da Meta, em "Sua atividade fora das tecnologias da Meta".

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta e conteúdo que você cria: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, eles são apagados dos nossos sistemas; as cópias de segurança automáticas do banco de dados são apagadas em até 98 dias.
• Registros de aparelhos: enquanto a conta existir. Um aparelho deixa de ocupar vaga no limite da Versão PRO depois de 90 dias sem uso.
• Perfil do aparelho para as comunicações: até 400 dias sem uso do Aplicativo naquele aparelho, e depois apagado automaticamente. Quando você sai da conta, o perfil deixa de ser ligado a ela; quando você exclui a conta, os perfis dos aparelhos dela são apagados.
• Registros de acesso: o endereço IP e a data e a hora de cada acesso ao Aplicativo, vinculados à conta, são guardados sob sigilo, em ambiente controlado, por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e depois apagados automaticamente. Eles só são fornecidos mediante ordem judicial. O endereço IP e a data e a hora do acesso mais recente ficam guardados enquanto a conta existir, para completar o registro de aceite dos Termos e desta Política.
• Registros de aceite dos Termos e desta Política: enquanto a conta existir e por 5 (cinco) anos depois da exclusão dela, para o exercício regular de direitos, e depois apagados automaticamente.
• Registros dos e-mails que enviamos (entrega, abertura e cliques): 5 (cinco) anos nos avisos sobre o Serviço, como prova da comunicação, e 2 (dois) anos nos e-mails de novidades, contados do envio, e depois apagados automaticamente.
• Descadastro dos e-mails de novidades: guardamos um código gerado a partir do seu e-mail, e não o endereço, pelo tempo necessário para não voltar a enviá-los, inclusive depois da exclusão da conta.
• Compras: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e de defesa do consumidor.
• Suporte: pelo tempo necessário para o atendimento e para o exercício de direitos.
• Estatísticas e falhas: pelos prazos de retenção configurados nos serviços do Google.
• Medição das campanhas de divulgação: a atribuição do Apple Ads fica junto do registro das compras e assinaturas, pelo mesmo prazo, e só é usada somada por campanha, grupo de anúncios e palavra-chave. Os dados enviados às plataformas de anúncios não ficam nos nossos sistemas: cada uma os trata pelos prazos da sua política de privacidade, e os identificadores enviados ao RevenueCat ficam com o registro das compras.

Podemos manter dados por mais tempo quando a lei exigir ou para o exercício regular de direitos.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• saber que pode não consentir e quais são as consequências;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento feito em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, escreva para contact@ftapps.com. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Pedidos de confirmação e de acesso são respondidos de forma simplificada imediatamente ou, de forma completa, em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

10. Como excluir sua conta

Você pode excluir sua conta no Aplicativo, em Configurações > Gerenciar conta > Apagar conta, ou pedir a exclusão pelo e-mail contact@ftapps.com. A exclusão apaga a conta, o conteúdo que você criou e os registros de aparelhos, como descrito na seção 8. Os registros de aceite dos Termos e desta Política, os registros dos e-mails que enviamos e o descadastro dos e-mails de novidades seguem os prazos da seção 8.

Excluir a conta não cancela assinaturas feitas pela App Store ou pelo Google Play. Cancele-as nas configurações da respectiva loja. Registros de compras mantidos pelas lojas, pelo Stripe e pelo RevenueCat seguem as políticas deles e os prazos legais.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como criptografia nas comunicações, controle de acesso aos sistemas e verificação de integridade do Aplicativo. Nenhum sistema é totalmente seguro; se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você e a ANPD serão comunicados, conforme a lei.

Você também ajuda a proteger seus dados: use uma senha forte e exclusiva, saia da conta em aparelhos compartilhados e avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

12. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Suporte: para responder às solicitações de suporte, usamos a API da Anthropic (modelo Claude) para redigir rascunhos de resposta. O conteúdo do chamado, os anexos e as informações da conta necessárias ao atendimento, como o status da assinatura e a versão do Aplicativo, são enviados à Anthropic para gerar o rascunho, que é revisado por uma pessoa antes de ser enviado a você. Pelos termos comerciais da Anthropic, esses dados não são usados para treinar os modelos dela.

Comunicações: a escolha de quem recebe cada mensagem, notificação e e-mail é automática, pelos critérios da seção 4. Ela não afeta o seu acesso ao Serviço nem as condições da Versão PRO, e você pode se opor a ela pelo e-mail contact@ftapps.com.

Limite de aparelhos: o limite de aparelhos da Versão PRO é aplicado automaticamente, por regras objetivas descritas nos Termos de Uso. Você pode pedir a revisão de qualquer decisão pelo e-mail contact@ftapps.com.

13. Crianças e adolescentes

O Aplicativo é destinado a estudantes e profissionais da área jurídica e não é direcionado a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de crianças; se soubermos que isso aconteceu, apagaremos os dados.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação. Mudanças relevantes serão avisadas no Aplicativo, e a data da última atualização fica no início desta página. Quando uma mudança pedir o seu aceite, ele é registrado como descrito na seção 3.

Guardamos o texto de cada versão publicada desta Política e dos Termos de Uso. Você pode pedir uma versão anterior pelo e-mail contact@ftapps.com.

15. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados: contact@ftapps.com.