Esta Política explica quais dados pessoais o Vade Mecum trata, para quê, com quem os compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso.
Última atualização: 25 de setembro de 2026.
- Quem é o controlador
- A quem esta Política se aplica
- Dados que tratamos
- Finalidades e bases legais
- Com quem compartilhamos
- Transferência internacional
- Armazenamento no aparelho e cookies
- Por quanto tempo guardamos
- Seus direitos
- Como excluir sua conta
- Segurança
- Inteligência artificial e decisões automatizadas
- Crianças e adolescentes
- Alterações desta Política
- Contato
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no Vade Mecum é FT Apps – FELIPE TUMONIS, inscrito no CNPJ sob o nº 13.354.000/0001-31, com sede em Santo André – SP, Brasil ("nós").
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Felipe Tumonis, pelo e-mail contact@ftapps.com, que é também o canal para qualquer solicitação sobre seus dados.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica ao aplicativo Vade Mecum para iPhone, iPad, Android e Mac, e à versão web em vademecum.ftapps.com (em conjunto, o "Aplicativo"), e a todas as pessoas que os usam ("você").
3. Dados que tratamos
Dados que você nos fornece
- Conta: nome, e-mail e senha, ou os dados recebidos quando você entra com a conta do Google ou da Apple (nome e e-mail; a Apple pode fornecer um e-mail de encaminhamento que oculta o seu). A senha é guardada de forma protegida pelo serviço de autenticação e nós não temos acesso a ela.
- Conteúdo que você cria: marcações, anotações, notas, favoritos, pastas, cores personalizadas, artigos fixados, playlists de áudio e o histórico de leis recentes.
- Buscas: os termos que você pesquisa no acervo.
- Suporte: nome, e-mail, o conteúdo das mensagens e os anexos que você envia, e os relatos de problema em textos (a lei, o trecho e a sua descrição).
Dados coletados automaticamente
- Aparelhos da conta: um identificador gerado pelo Aplicativo para cada aparelho, o modelo e o nome comercial do aparelho, o sistema operacional (na versão web, o navegador), a versão do Aplicativo e as datas de cadastro e de último acesso. Usados para o limite de aparelhos da Versão PRO.
- Uso e estatísticas: telas e recursos usados, eventos (como a exibição de ofertas e as assinaturas), duração das sessões, região aproximada e informações do aparelho.
- Falhas: relatórios técnicos de erros e travamentos, com informações do aparelho.
- Notificações: o identificador de notificações do aparelho.
- Publicidade: na versão gratuita, o identificador de publicidade do aparelho, quando você permitir, e dados de exibição e de interação com os anúncios.
- Segurança: verificações de integridade do Aplicativo e do aparelho, usadas para bloquear acessos automatizados e fraudulentos.
- Dados técnicos de conexão: endereço IP, data e hora dos acessos e dados do navegador ou do aparelho, registrados pelos nossos servidores e pelos dos parceiros.
Dados que recebemos de terceiros
- Compras: o status e o histórico das suas compras e assinaturas, informados pela App Store, pelo Google Play ou pelo Stripe. Não recebemos o número do seu cartão.
- Atribuição de campanhas: no iPhone, quando disponível, a informação da Apple sobre a campanha publicitária que levou à instalação do Aplicativo.
O que não coletamos
O Aplicativo não coleta sua localização precisa, seus contatos, suas fotos nem o áudio do microfone, e não trata dados pessoais sensíveis.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados apenas para as finalidades abaixo, cada uma com uma base legal do art. 7º da LGPD.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e autenticar o acesso. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Prestar o Serviço: exibir e atualizar o acervo, fazer buscas, ler textos em voz alta e guardar e sincronizar o conteúdo que você cria. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Vender e gerenciar a Versão PRO, restaurar compras e aplicar o limite de aparelhos. | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção de fraude e de compartilhamento de contas (art. 7º, IX). |
| Atender suas solicitações de suporte. | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Enviar notificações sobre o Serviço, novidades e ofertas. | Consentimento (art. 7º, I), dado pela permissão do sistema e revogável a qualquer momento nas configurações do aparelho. |
| Enviar ao e-mail da sua conta novidades, conteúdos e ofertas do Vade Mecum. | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com a opção de descadastro em todos os e-mails. |
| Exibir anúncios na versão gratuita. | Consentimento (art. 7º, I) para anúncios personalizados, dado pela permissão de rastreamento do iOS ou pelas configurações de anúncios do Android; legítimo interesse (art. 7º, IX) para anúncios não personalizados. |
| Produzir estatísticas, melhorar o Aplicativo e testar funcionalidades e ofertas. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Identificar e corrigir falhas. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Proteger o Aplicativo contra abuso, acessos automatizados e fraude. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet, e exercer direitos em processos. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
E-mails de marketing: você pode deixar de recebê-los a qualquer momento, pelo link de descadastro presente em cada e-mail ou pelo e-mail contact@ftapps.com. Isso não afeta as mensagens necessárias ao Serviço, como a confirmação de compras e a recuperação de senha.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os parceiros que nos ajudam a prestar o Serviço, na medida necessária para cada finalidade, e com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
| Parceiro | Para quê | País |
|---|---|---|
| Google LLC | Firebase (autenticação, banco de dados, funções e hospedagem, estatísticas, relatórios de falhas, configuração remota, notificações e verificação de integridade), login com Google, leitura em voz alta (Google Cloud Text-to-Speech), proteção contra robôs (reCAPTCHA), anúncios (AdMob), fontes da versão web (Google Fonts) e pagamentos no Android (Google Play). | EUA |
| Apple Inc. | Login com a Apple, pagamentos (App Store), verificação de integridade e atribuição de campanhas. | EUA |
| RevenueCat, Inc. | Gestão de compras e assinaturas (recebe o identificador da conta, o e-mail e o histórico de compras). | EUA |
| Superwall Inc. | Exibição e testes das ofertas da Versão PRO. | EUA |
| Stripe, Inc. | Pagamentos na versão web. | EUA |
| OneSignal, Inc. | Envio de notificações. | EUA |
| MailerSend, Inc. | Envio de e-mails: os necessários ao Serviço, como a recuperação de senha, e os de marketing. | União Europeia (empresa nos EUA) |
| Zoho Corporation | Registro e gestão das solicitações de suporte (Zoho Desk). | EUA |
| Anthropic PBC | Rascunhos de resposta às solicitações de suporte, com inteligência artificial (ver seção 12). | EUA |
| jsDelivr | Distribuição de arquivos da versão web. | Diversos |
Os termos que você pesquisa no acervo são processados em um servidor do próprio controlador, no Brasil.
6. Transferência internacional
Vários parceiros armazenam e processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, em especial quando são necessárias para a execução do contrato com você (art. 33, IX), e com as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas pelos parceiros.
7. Armazenamento no aparelho e cookies
- No aplicativo: o acervo de leis, o conteúdo que você cria e as suas preferências ficam guardados no próprio aparelho, e o identificador do aparelho fica no armazenamento seguro do sistema.
- Na versão web: o navegador guarda a sua sessão, as suas preferências e o seu conteúdo no armazenamento local. O Stripe usa cookies para prevenir fraudes nos pagamentos, e o Google Analytics (Firebase) pode usar cookies para estatísticas. A versão web não exibe anúncios.
- Como controlar: você pode apagar os dados do site nas configurações do navegador; no iPhone, pode negar ou revogar a permissão de rastreamento em Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento; no Android, pode excluir ou redefinir o ID de publicidade nas configurações de anúncios do Google.
8. Por quanto tempo guardamos
- Conta e conteúdo que você cria: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, eles são apagados dos nossos sistemas; as cópias de segurança automáticas do banco de dados são apagadas em até 98 dias.
- Registros de aparelhos: enquanto a conta existir. Um aparelho deixa de ocupar vaga no limite da Versão PRO depois de 90 dias sem uso.
- Registros de acesso: o endereço IP e a data e a hora de cada acesso ao Aplicativo, vinculados à conta, são guardados sob sigilo, em ambiente controlado, por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e depois apagados automaticamente. Eles só são fornecidos mediante ordem judicial.
- Compras: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e de defesa do consumidor.
- Suporte: pelo tempo necessário para o atendimento e para o exercício de direitos.
- Estatísticas e falhas: pelos prazos de retenção configurados nos serviços do Google.
Podemos manter dados por mais tempo quando a lei exigir ou para o exercício regular de direitos.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- saber que pode não consentir e quais são as consequências;
- revogar o consentimento;
- opor-se a tratamento feito em desconformidade com a lei.
Para exercer seus direitos, escreva para contact@ftapps.com. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Pedidos de confirmação e de acesso são respondidos de forma simplificada imediatamente ou, de forma completa, em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.
10. Como excluir sua conta
Você pode excluir sua conta no Aplicativo, em Configurações > Gerenciar conta > Apagar conta, ou pedir a exclusão pelo e-mail contact@ftapps.com. A exclusão apaga a conta, o conteúdo que você criou e os registros de aparelhos, como descrito na seção 8.
Excluir a conta não cancela assinaturas feitas pela App Store ou pelo Google Play. Cancele-as nas configurações da respectiva loja. Registros de compras mantidos pelas lojas, pelo Stripe e pelo RevenueCat seguem as políticas deles e os prazos legais.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como criptografia nas comunicações, controle de acesso aos sistemas e verificação de integridade do Aplicativo. Nenhum sistema é totalmente seguro; se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você e a ANPD serão comunicados, conforme a lei.
Você também ajuda a proteger seus dados: use uma senha forte e exclusiva, saia da conta em aparelhos compartilhados e avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
12. Inteligência artificial e decisões automatizadas
Suporte: para responder às solicitações de suporte, usamos a API da Anthropic (modelo Claude) para redigir rascunhos de resposta. O conteúdo do chamado, os anexos e as informações da conta necessárias ao atendimento, como o status da assinatura e a versão do Aplicativo, são enviados à Anthropic para gerar o rascunho, que é revisado por uma pessoa antes de ser enviado a você. Pelos termos comerciais da Anthropic, esses dados não são usados para treinar os modelos dela.
Limite de aparelhos: o limite de aparelhos da Versão PRO é aplicado automaticamente, por regras objetivas descritas nos Termos de Uso. Você pode pedir a revisão de qualquer decisão pelo e-mail contact@ftapps.com.
13. Crianças e adolescentes
O Aplicativo é destinado a estudantes e profissionais da área jurídica e não é direcionado a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de crianças; se soubermos que isso aconteceu, apagaremos os dados.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação. Mudanças relevantes serão avisadas no Aplicativo, e a data da última atualização fica no início desta página.
15. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados: contact@ftapps.com.